TERMOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação com prioridade elevada para a Rustitur, Lda. - empresa detentora da marca RTin Group e por ser assim mais conhecida adiante a designaremos por RTin Group.
A utilização das páginas da Internet da RTin Group, como esta, é possível sem qualquer indicação de dados pessoais, no entanto, se um titular de dados desejar vir a utilizar os serviços da RTin Group, o tratamento de dados pessoais (apenas nome e/ou função e correio eletrónico profissional) pode ser necessário.
O tratamento de dados pessoais – como o nome, endereço de e-mail profissional, ou número de telefone profissional – de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à RTin Group. Através desta declaração de proteção de dados, gostaríamos de informar o público em geral sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.
1. Nome e Endereço do Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Rustitur, Lda / RTin Group
Rua João José Perdigão, nº 51 (Edifício Rustitur) 7005-119 Azaruja
Telefone (351) 266 978 043
Email: privacidade@rtingroup.com
Website: rtingroup.com
2. Cookies
As páginas de internet da RTin Group não usam cookies.
3. Recolha de dados e informação geral
As páginas de internet da RTin Group não recolhem dados ou informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites.
Os nossos registos incluem apenas dados, como nome ou função e correio eletrónico e/ ou contacto telefónico usados profissionalmente, que foram obtidos ao longo dos nossos contactos (por ex. no âmbito da sua consulta dos nossos serviços ou participante interlocutor de evento que tenhamos organizado), pelo que a RTin Group sempre pautou a sua atuação pelo respeito e privacidade dos dados dos seus clientes, o que pretende manter e reforçar com a aplicação do novo Regulamento.
Esta informação é necessária para lhe disponibilizarmos a divulgação de novas ações, espaços ou momentos de realização de eventos ou formações para a sua equipa/ grupo como os que motivaram o contacto inicial.
Se for participante de um dos nossos eventos ou formações outdoor, também armazenamos os dados (como nome e data de nascimento) que nos permitem realizar os seguros de acidentes pessoais obrigatórios de acordo com o nosso alvará, no período em que o mesmo decorre.
4. Retenção de dados pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou por imposição legal quando se aplicar.
Os dados serão conservados para as finalidades seguintes durante os períodos indicado
- Organização de Formação: 5 anos de inatividade;
- Organização de Eventos: 5 anos de inatividade;
- Seguros obrigatórios no âmbito de alvará: 10 dias após data do evento em que foi participante
- Reportagens fotográfica / vídeo contratadas pelo cliente: 10 dias após o envio da reportagem do evento para o cliente.
Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.
5. Direitos dos titulares dos dados
Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a RTin Group através da informação fornecida no ponto 1.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da RTin Group a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Direito à retificação
O titular dos dados tem o direito de obter da RTin Group, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.
Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à RTin Group para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a RTin Group tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da RTin Group a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à RTin Group verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A RTin Group já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à portabilidade dos dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à RTin Group, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da RTin Group ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.
A RTin Group cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.
Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.
Direito de retirar o consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a RTin Group esteja sujeita.
6. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso de Google Analytics
Nas páginas de internet da RTin Group, foram integrados o componente do Google Analytics. O Google Analytics é um serviço analítico de internet que consiste na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.
O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram apenas as atividades no nosso site.
7. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:
- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).
8. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual
O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, seguros obrigatórios ou regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a RTin Group assina um contrato com ele.
Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a RTin Group irá informá-lo através do site ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.
Versão 1
Maio de 2018